terça-feira, 11 de abril de 2017

Programação V Congresso Nacional da FEPODI



FEPODI

Regulamento Eleitoral da Federação Nacional dos Pós-Graduandos em Direito - FEPODI

Artigo 1º - Âmbito
Este Regulamento Eleitoral tem como finalidade estabelecer o procedimento a ser seguido para a eleição da Diretoria Nacional da Federação Nacional dos Pós-Graduandos em Direito – FEPODI, em conformidade com o disposto nos artigos 49 a 51 do Estatuto da FEPODI, de 11 de junho de 2010.

Artigo 2º - Comissão Eleitoral
1. O processo eleitoral será gerido pela Comissão Eleitoral, previamente instituída pela Diretoria Executiva da FEPODI por meio da Portaria nº 01/2017.
2. A Comissão Eleitoral será composta por três membros titulares e três membros suplentes.
3. São membros titulares da Comissão Eleitoral: a Presidente, Sra. Ana Paula Martins Amaral, a Secretária, Sra. Mariana Ribeiro Santiago, e a Vogal, Sra. Valesca Raizer Borges Moschen.
4. São membros suplentes da Comissão Eleitoral: Sr. Devanildo Braz da Silva, Sr. Jodascil Gonçalves Lopes e Sr. Sandro Fabian Francilio Dornelles.
5. Os membros suplentes atuarão como auxiliares da Comissão Eleitoral e participarão de todas as atividades, sob as ordens da Presidente da Comissão Eleitoral.
6. Os integrantes da Comissão Eleitoral podem requisitar auxiliares que serão nomeados “ad hoc” como fiscais da Comissão.
7. Constitui falta grave dos membros da Comissão o abandono voluntário e injustificado das atividades após a sua nomeação e enquanto durar o pleito, que permanecerá inelegível para o mesmo e para o próximo pleito.

Artigo 3º - Competências da Comissão Eleitoral
Compete à Comissão Eleitoral:
1. Coordenar o processo para a eleição da nova Diretoria Nacional da Federação Nacional dos Pós-Graduandos em Direito – FEPODI.
2. Elaborar o presente Regulamento Eleitoral.
3. Organizar o Calendário Eleitoral.
5. Divulgar por todos os associados a informação de campanha das respectivas chapas que se candidatarem ao processo eleitoral, garantindo igualdade de tratamento entre as chapas concorrentes.
6. Confeccionar as cédulas eleitorais e garantir que cada voto seja secreto, escrito e universal.
7. Lavrar a Ata de Eleição, com os resultados finais das eleições, que deve ser assinada por todos os membros da Comissão Eleitoral, bem como pelos fiscais das chapas, se houver.
7. Analisar pedidos de reclamação e impugnação das eleições.
8. Interpretar e avaliar os possíveis casos omissos deste regulamento.

Artigo 4º - Prazos do Calendário Eleitoral
1. A partir da publicação deste Regulamento Eleitoral, começará a correr o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para impugnações escritas, que serão decididas pela Comissão Eleitoral no mesmo prazo. Da decisão da Comissão Eleitoral cabe recurso de ofício para o Conselho Fiscal, que decidirá em última instância, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
2. A eleição ocorrerá no dia 20 de abril de 2017, logo após o encerramento do V Congresso Nacional da FEPODI, a ser realizado na cidade de Campo Grande/MS.
3. No mesmo dia do pleito será lavrada a Ata da Eleição, que dará publicidade ao resultado final da eleição.

Artigo 5º - Funcionamento
1. A eleição para a Diretoria Nacional da FEPODI é realizada seguindo o rito da maioria simples dos votos.
2. Será eleita uma nova Diretoria Nacional da FEPODI para os seguintes cargos:
a) Presidente;
b) 1º Vice-Presidente;
c) 2º Vice-Presidente;
d) Tesoureiro Geral;
e) Secretário Geral;
f) Diretor de Comunicação;
g) 1º Diretor de Políticas Institucionais;
h) 2º Diretor de Políticas Institucionais;
i) Diretor de Ciência e Tecnologia;
j) Diretor de Relações Internacionais;
k) Diretor de Instituições Particulares;
l) Diretor de Instituições Públicas;
m) Vice-Presidente Regional Sul;
n) Vice-Presidente Regional Sudeste;
o) Vice-Presidente Regional Centro-Oeste;
p) Vice-Presidente Regional Nordeste;
q) Vice-Presidente Regional Norte;
r) Diretor de Eventos Acadêmicos.
3. O voto deverá ser presencial, secreto, escrito e universal, realizado em mesas eleitorais devidamente constituídas para o efeito.

Artigo 6º - Composição das Chapas
1. São elegíveis para a composição das chapas todos os pós-graduandos regularmente matriculados em curso de pós-graduação stricto sensu no Brasil, desde que não ocupem cargos nos órgãos do Ministério da Educação, do CNPQ, da CAPES ou do CONPEDI.
2. O mesmo candidato não poderá ser simultaneamente eleito para mais de um cargo da Diretoria Nacional da FEPODI.

Artigo 7º - Campanha Eleitoral
1. As chapas concorrentes deverão fazer chegar à Comissão Eleitoral os materiais de campanha, nomeadamente programas eleitorais, que pretendam difundir pelos associados.
2. A comissão eleitoral deverá fazer chegar a todos os associados os materiais referidos no item anterior.

Artigo 8º - Determinação dos resultados Eleitorais
A Comissão Eleitoral, após a apuração final do escrutínio, declarará vencedora a chapa que obtiver a maioria simples dos votos obtidos.

Artigo 9º - Reclamações
1. Qualquer chapa concorrente à Diretoria Nacional da FEPODI poderá solicitar a impugnação das eleições 5 (cinco) dias após a realização destas, sendo o pedido feito diretamente à Comissão Eleitoral.
2. A Comissão Eleitoral deverá deliberar sobre o pedido, num prazo de 5 (cinco) dias após a sua comunicação.
3. Da decisão da Comissão Eleitoral pode qualquer chapa recorrer ao Conselho Fiscal no prazo de cinco dias após a deliberação da Comissão Eleitoral.
2. O Conselho Fiscal deverá deliberar sobre o pedido, num prazo de 5 (cinco) dias após a sua comunicação.

Artigo 10 - Entrada em vigor do Regulamento Eleitoral
O presente Regulamento Eleitoral entra em vigor na data de sua publicação.


Campo Grande/MS, 10 de abril de 2017.

sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Datas de Apresentação - Seminário Nacional de Formação de Pesquisadores e Iniciação Científica em Direito

A Federação Nacional dos Pós-Graduandos em Direito - FEPODI divulga a lista dos trabalhos aprovados no Seminário Nacional de Formação de Pesquisadores e Iniciação Científica em Direito com dias e horários de apresentação após a revisão dos Grupos de Trabalho. Atenção com as datas!

https://drive.google.com/open?id=0By3WmoFAQ0z9Qmt4aXNyTlZTR2c

domingo, 18 de setembro de 2016

Trabalhos aprovados para o Seminário Nacional de Formação de Pesquisadores e Iniciação Científica em Direito

A Federação Nacional dos Pós-Graduandos em Direito torna pública a lista dos trabalhos aprovados para o Seminário Nacional de Formação de Pesquisadores e Iniciação Científica em Direito. Parabéns aos autores!

https://drive.google.com/open?id=0By3WmoFAQ0z9Z1ZZREhVamJhRVE

quarta-feira, 20 de julho de 2016

Edital - SEMINÁRIO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PESQUISADORES E INICIAÇÃO CIENTÍFICA EM DIREITO DA FEPODI

EDITAL DE SUBMISSÃO DE TRABALHOS DO Seminário Nacional de Formação de Pesquisadores e iniciação científica em Direito DA FEPODI

A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PÓS-GRADUANDOS EM DIREITO – FEPODI, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e aproveitando o momento propício para o debate e o entendimento de questões importantes sobre a formação de pesquisadores em Direito na graduação e pós-graduação em Direito no país, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à participação no Seminário Nacional de Formação de Pesquisadores e Iniciação Científica em Direito da FEPODI, que será realizado no período de 10 a 11 de outubro de 2016 na Escola Superior Dom Helder Câmara, na cidade de Belo Horizonte-MG.

1. OBJETIVOS
1.1. Divulgar as atividades de pesquisa realizadas pelos alunos de graduação em Direito e dos Programas de Pós-Graduação das Instituições de Ensino Superior do país, bem como por docentes pesquisadores;
1.2. Promover a integração ensino-pesquisa-extensão entre os corpos discente e docente da educação em Direito no Brasil;
1.3. Desenvolver, através de atividades de formação em metodologias científicas, os pesquisadores em Direito participantes do evento;
1.4. Fomentar o aprofundamento da relação entre pós-graduação e graduação em Direito;
1.5. Incentivar o intercâmbio de pesquisadores das mais diversas Instituições de Ensino Superior.

2. PÚBLICO-ALVO
Alunos de graduação e pós-graduação das Instituições de Ensino Superior em Direito, professores, pesquisadores e outros profissionais.

3. COORDENAÇÃO GERAL
Beatriz Souza Costa (Escola Superior Dom Helder Câmara)
Yuri Nathan da Costa Lannes (Uninove)

4. ORGANIZADORES
Abimael Ortiz Barros (UNICURITIBA)
Ana Virgínia Gabrich Fonseca Freire Ramos (Escola Superior Dom Helder Câmara)
Caio Augusto Souza Lara (Escola Superior Dom Helder Câmara)
Eudes Vitor Bezerra (PUC-SP/Uninove)
Leonardo Raphael Carvalho de Matos (Uninove)
Marcelo de Mello Vieira (PUC-MG)
Rogério Monteiro Barbosa (Escola Superior Dom Helder Câmara)
Valter Moura do Carmo (UNIMAR)
Vivian de Almeida Gregori Torres (USP)

5. COORDENAÇÃO CIENTÍFICA
Lívia Gaigher Bosio Campello (UFMS)
Kiwonghi Bizawu (Escola Superior Dom Helder Câmara)

6. CONSELHO CIENTÍFICO
Adriana Goulart de Sena Orsini (UFMG)
Alexandre Veronese (Abedi/Unb)
Felipe Chiarello de Souza Pinto (Mackenzie)
José Adércio Leite Sampaio (Escola Superior Dom Helder Câmara)
Mariana Ribeiro Santiago (Uninove/Unimar)
Monica Herman Salem Caggiano (USP)
Orides Mezzaroba (UFSC/Uninove)
Renato Duro Dias (Abedi/FURG)
Roberto da Silva Fragale Filho (Abedi/UFF)
Valmir Cesar Pozzetti (UEA)
Viviane Côelho de Sellos-Knoerr (Unicuritiba)
Vladmir Oliveira da Silveira (Uninove/PUC-SP)

7. DA SUBMISSÃO DE RESUMO EXPANDIDO
7.1. As inscrições dos resumos expandidos serão realizadas no período de 15/08/2016 a 11/09/2016, através do Portal do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (Conpedi), no endereço eletrônico www.conpedi.org.br, na “Área do Associado”. (item alterado em 02/09/2016)
7.2. Caso o participante não seja associado do Conpedi, não é obrigatório o pagamento da anuidade da entidade, bastando somente o cadastro prévio no referido portal;
7.3. Cada participante poderá enviar um resumo expandido, excluído deste limite o orientador da pesquisa;
7.4. O participante, ao efetivar sua inscrição, concorda com todas as regras do evento explicitadas neste Edital e autoriza a publicação do trabalho nos anais do evento e demais meios de divulgação da FEPODI, sendo responsável pelo conteúdo apresentado;
7.5. Após a submissão do resumo expandido, não haverá mais a possibilidade de alterações, tanto dos dados pessoais quanto dos conteúdos anexados;
7.5.1. O autor que efetuar a submissão do resumo expandido é o responsável exclusivo por incluir o nome do outro autor, bem como a definição da ordem de apresentação dos nomes. (Item incluído em 22/07/2016)
7.5.2. Após a submissão do artigo não serão aceitas inclusões de autores e a alteração da ordem dos nomes. (Item incluído em 22/07/2016)
7.6. Somente serão aceitos trabalhos que obedeçam às normas de formatação estipuladas pelo evento;
7.7. Cada trabalho poderá ter, no máximo, 02 (dois) autores, sendo permitido o terceiro autor desde que na qualidade de orientador, que também deverá ser informado no sistema PublicaDireito.

8. DOS GRUPOS DE TRABALHO SIMULTÂNEOS
GT 01 – DIREITOS HUMANOS
GT 02 – ACESSO À JUSTIÇA E FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
GT 03 – DIREITO TRIBUTARIO E PROCESSO TRIBUTARIO
GT 04 – FILOSOFIA E SOCIOLOGIA JURÍDICA
GT 05 – DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO
GT 06 – DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL
GT 07 – DIREITO INTERNACIONAL
GT 08 – DIREITO PENAL, CRIMINOLOGIA E PROCESSO PENAL
GT 09 – DIREITO EMPRESARIAL
GT 10 – DIREITO DO CONSUMIDOR
GT 11 – DIREITO E NOVAS TECNOLOGIAS
GT 12 – DIREITO ADMINISTRATIVO
GT 13 – DIREITO PREVIDENCIARIO E SEGURIDADE SOCIAL
GT 14 – CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA
GT 15 – Direito e sustentabilidade
GT 16 – DIREITOS DA CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO E ACESSIBILIDADE
GT 17 – GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL
GT 18 – DIREITO, ARTE E LITERATURA
GT 19 – DIREITO, EDUCAÇÃO E METODOLOGIAS DO CONHECIMENTO
GT 20 – DIREITO AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTALISMO

9. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DO RESUMO EXPANDIDO
9.1. Os resumos expandidos submetidos serão avaliados em duas etapas.
Etapa I – Revisores avaliarão se os resumos expandidos obedecem às exigências deste Edital. Caso não obedeça, o resumo expandido será desqualificado.
Etapa II – Os resumos expandidos aprovados pelos revisores serão encaminhados para a Comissão Avaliadora, que julgará o mérito do trabalho. A nota (NT) será atribuída de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), de acordo com os seguintes itens:
a) Atualidade, originalidade e relevância do tema.
b) Pertinência do título e qualidade do resumo.
d) Consistência teórica.
e) Clareza, pertinência e consecução dos objetivos.
f) Metodologia utilizada (adequação e qualidade).
g) Análise de dados e resultados.
h) Articulação teórica e metodológica da interpretação.
i) Conclusões: fundamento, coerência e alcance.
j) Qualidade da redação e organização do texto (clareza e objetividade).
9.2. Serão deferidos os trabalhos com média igual ou superior a 7,0 (sete).

10. DO RESULTADO DA SELEÇÃO DOS RESUMOS EXPANDIDOS
10.1. A divulgação do resultado está prevista para até o dia 30/09/2016, por meio do site: www.fepodi.org e pelas redes sociais da instituição promotora;
10.2. Não será concedido prazo para recurso acerca da decisão final da banca avaliadora;
10.3. Para cada grupo de trabalho serão aprovados os 25 (vinte e cinco) resumos que obtiverem as melhores notas na avaliação; (Item alterado em 22/07/2016)
10.4. Se houver grande número de resumos de alta qualidade submetidos ao mesmo grupo de trabalho, poderá se observar o desdobramento do grupo para contemplar um maior número de trabalhos;
10.5. Caso o grupo de trabalho não receba resumos com a qualidade mínima para a apresentação, poderá haver o seu cancelamento, a critério da organização do evento.

11. DA ESTRUTURA DOS TRABALHOS E DOS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NO MOMENTO DA SUBMISSÃO (Item alterado em 22/07/2016)

11.1 PRIMEIRA ETAPA - Preenchimento de todos os dados de identificação do resumo expandido:
11.1.1 Escolha da Linha de Pesquisa, de acordo com os grupos de trabalho previsto neste edital;
11.1.2 Título resumo expandido em língua portuguesa;
11.1.3 Resumo em língua portuguesa com, no máximo, 100 (cem) palavras;
11.1.4 Inclusão de, no mínimo 03 (três), palavras-chave, em língua portuguesa;
11.1.5 Título do resumo expandido em língua estrangeira (inglês, espanhol, francês ou italiano);
11.1.6 Resumo em língua estrangeira (inglês, espanhol, francês ou italiano), com, no máximo, 100 (cem) palavras;
11.1.7 Inclusão de no, mínimo, 03 (três) palavras-chave em língua estrangeira (inglês, espanhol, francês ou italiano).

11.2 SEGUNDA ETAPA - Informe dos Autores:
11.2.1 Caso o resumo expandido possua um único autor, é necessário conferir se o nome informado no sistema está correto, para somente então seguir para a próxima etapa.
11.2.2 Caso o resumo expandido possua 02 (dois) autores ou 03 (três) autores, sendo neste caso um o orientador, proceda conforme abaixo:
a) Pesquisar o nome do segundo e do terceiro autor no espaço indicado;
b) Uma vez localizado, selecionar o respectivo nome;
c) Confirmar se o segundo autor e o terceiro autor foram devidamente informados.
11.2.3 O informe da qualificação dos autores não é obrigatório. Os autores que desejarem informar estes dados adicionais, tais como titulação, instituição a qual está vinculado, financiamentos da referida pesquisa, entre outras informações, poderão fazê-lo dentro do limite de 30 palavras. Não devendo ser informado, neste campo, o nome dos autores e procedendo conforme instruções abaixo:  
a) Informar na caixa de texto, abaixo do nome do autor, sua respectiva qualificação;
b) Confirmar se a qualificação foi informada corretamente;
c) Proceder da mesma forma com o segundo e terceiro autor, se houver.
11.2.4  Para que o nome do autor indicado conste no resumo expandido, após a conclusão do processo de submissão, este deverá acessar sua área de associado e aceitar a autoria do trabalho, sob pena de ter seu nome não cadastrado como autor.

11.3 TERCEIRA ETAPA - Envio do arquivo em formato PDF.
11.3.1 O arquivo em formato PDF deve conter as informações do resumo expandido a partir de sua introdução, incluindo objetivos, metodologias, desenvolvimento da pesquisa, conclusões e referenciais.
11.3.2. possuir de 05 (cinco) a 07 (sete) laudas em formato .pdf (A4, fonte Times New Roman, tamanho 12, alinhamento justificado, espaçamento 1,5 entre linhas, margens superior e esquerda com 3 (três) cm e inferior e direita com 2 (dois) cm;
11.3.3 O arquivo em PDF não poderá conter:
a) Nome dos autores – os nomes dos autores poderão figurar apenas quando esses forem citados, porém não poderão ser identificados como sendo os autores do referido artigo;
b) Título;
c) Sumário;
d) Resumo;
e) Palavras-chave;
f) Numeração de páginas.
11.3.4 As citações (NBR 10520/2002) e as referências (NBR 6023/2002) devem obedecer às regras da ABNT.
11.3.5 O sistema de chamada das referências das citações diretas ou indiretas pode ser autor-data ou número (NBR 10520/2002), sendo as notas de rodapé somente explicativas (NBR 6022/2003).
11.3.6 Conforme a NBR 6024/2003, os títulos, subtítulos e sub-subtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto a eles relacionado, bem como constar numeração progressiva.
11.3.7 O desrespeito a estas normas acarretará a imediata desclassificação do trabalho submetido.

12. DA COMUNICAÇÃO ORAL DOS RESUMOS EXPANDIDOS
12.1. Os resumos aprovados deverão ser apresentados nos grupos de trabalhos específicos aos quais foram submetidos.
12.2. Cada grupo de trabalho terá no mínimo um coordenador que será responsável pela ordem de apresentação e moderação das discussões.
12.3. Cada participante terá no máximo 10 (dez) minutos para apresentação do tema. Após, serão disponibilizados mais 05 (cinco) minutos para as orientações dos Coordenadores do GT e demais colocações dos outros participantes do GT.
12.4. Para resumos com dois autores, o tempo disponível para apresentação terá que ser dividido entre ambos.
12.5. Não será admitida a utilização de equipamentos multimídias (Datashow, microcomputadores etc.) nas apresentações.
12.6 O autor que não apresentar o resumo não receberá o certificado de comunicação oral no evento.

13. DA PUBLICAÇÃO NOS ANAIS DO EVENTO
13.1 Somente os resumos apresentados oralmente no evento serão publicados nos Anais do Seminário Nacional de Formação de Pesquisadores e Iniciação Científica em Direito da FEPODI;
13.2 Os Anais do evento serão disponibilizados apenas em formato eletrônico, no prazo indicado de 120 (cento e vinte) dias após o término do evento;
13.3 Não será permitida a revisão, alteração ou substituição dos resumos pelo autor após a submissão, para fins de publicação nos anais;
13.4 O conteúdo dos resumos publicados será de inteira responsabilidade dos autores.

14. DAS INSCRIÇÕES NO EVENTO
14.1 O pagamento das inscrições será feito no credenciamento do evento, em dinheiro, no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais);
14.2 Professores e alunos vinculados à Escola Superior Dom Helder Câmara terão desconto de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) na inscrição.

15. DA PREMIAÇÃO DA MAIOR DELEGAÇÃO
A critério da organização, poderão ser concedidos certificados especiais ou prêmios à maior delegação de Instituição de Ensino Superior presente no evento.

16. CLAUSULA DE RESERVA
Casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Evento.

Belo Horizonte, 20 de julho de 2016.

Yuri Nathan da Costa Lannes

PRESIDENTE DA FEPODI